• Sexta, 20 de Novembro de 2026

COM BENS BLOQUEADOS HÁ 7 ANOS: REINALDO E FILHO VÃO STJ CONTRA O SEQUESTRO DE R$ 277 MILHÕES

FONTE: O JACARé POR: EDIVALDO BITENCOURT CREDITO: ARQUIVO


Com os bens bloqueados há sete anos, desde a deflagração da Operação Vostok em 12 de setembro de 2018, o ex-governador Reinaldo Azambuja (PL) e o filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, voltam ao Superior Tribunal de Justiça para suspender o sequestro de R$ 277,5 milhões. O agravo em recurso especial foi protocolado na última quinta-feira (27) no Superior Tribunal de Justiça.

O presidente regional do PL, o filho e a Agropecuária Taquaruçu apelaram após a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manter o sequestro da fortuna. Em julgamento realizado em novembro do ano passado, a turma manteve a decisão do juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande.

O magistrado manteve o sequestro dos imóveis e contas de Reinaldo, do filho e da empresa. No entanto, ele liberou os bens da ex-primeira-dama Fátima Alves de Souza e Silva e de dois filhos do ex-tucano, Rafael e Tiago Souza e Silva.

O Ministério Público Estadual recorreu contra a decisão para restabelecer o sequestro do trio, enquanto o ex-governador, o advogado e a agropecuária insistiram na liberação. Reinaldo chegou a propor a substituição da indisponibilidade de todos os bens pela Fazenda Taquaruçu, de 726 hectares em Maracaju, avaliada em R$ 91,016 milhões.

OPERAÇÃO VOSTOK
O sequestro dos bens foi determinado pelo ministro Felix Fischer, do STJ, e cumprido durante a Operação Vostok, deflagrada pela PF no dia 12 de setembro de 2018. O Procuradoria-Geral da República denunciou Reinaldo e o filho por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro no dia 15 de outubro de 2020.

A denúncia contra Rodrigo foi recebida pelo juiz Deyvis Ecco, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande. No entanto, contra o ex-governador, devido a mudança de interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre foro privilegiado, foi devolvida ao STJ.

A luta do novo bolsonarista agora é pela liberação dos bens. O pedido foi negado pela 1ª Câmara Criminal do TJMS, conforme julgamento realizado pelos desembargadores Elizabete Anache (relatora), Jonas Hass Silva Júnior e Lúcio R. da Silveira.

O agravo foi protocolado no STJ e o relator será o ministro Carlos Pires Brandão, indicado para a vaga pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A defesa do ex-governador alega que “não há qualquer fundamento que demonstre que os imóveis bloqueados foram provenientes dos ilícitos a eles imputados, havendo, ao revés, a constatação pelo magistrado, na decisão ora recorrida, da licitude de todos os imóveis dos recorrentes – seja pela data de sua aquisição, seja por terem sido recebidos a título de herança ou doação familiar”.

O ex-tucano, o filho e a agropecuária alegaram “inexistência de dilapidação patrimonial, uma vez que não houve transferência para terceiros, mas, sim, para a Agropecuária Taquaruçu LTDA, cujos sócios majoritários são REINALDO AZAMBUJA E FÁTIMA SOUZA E SILVA e que todos os imóveis que passaram a constituir patrimônio da empresa foram obtidos pelo primeiro apelante e por sua esposa por meio de sucessão hereditária e compõem o patrimônio familiar há mais de 25 anos”.

O processo tramita em sigilo e a chegada do recurso foi publicado no Diário Oficial da Justiça da última sexta-feira (28).



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