Indenização
DIRETORA DO AEROPORTO DE PONTA PORÃ RECEBERÁ R$ 40 MIL APÓS SER LEVADA À PF POR FALHA DA EMPRESA
POR: REDAçãO, PRONTO FALEI CREDITO: ARQUIVO
O que deveria ser uma rotina profissional de transição administrativa transformou-se em uma experiência humilhante de exposição pública em Ponta Porã. Após 27 anos de dedicação ininterrupta prestando serviços na aviação civil, tendo construído sua trajetória inicialmente na Infraero e, posteriormente, assumido o cargo de diretora no terminal fronteiriço, uma executiva viveu o pior momento de sua carreira profissional. Diante de colegas de trabalho atônitos e de passageiros em trânsito, ela foi submetida ao constrangimento de ser conduzida coercitivamente por policiais federais até a delegacia.
O vexame público ocorreu unicamente por causa da inércia corporativa. A concessionária espanhola Aena, atual administradora do aeroporto, ignorou prazos legais para responder a ofícios requisitados pela Polícia Federal.
A situação insustentável eclodiu em janeiro de 2024. Poucas semanas após assumir a diretoria do aeroporto em Ponta Porã, após a transição oficial da concessão ocorrida em novembro de 2023, a autoridade policial passou a exigir detalhes urgentes sobre voos particulares (incluindo prefixos de aeronaves, identificação de pilotos, origens e destinos).
A diretora seguiu estritamente o protocolo interno, encaminhando imediatamente as demandas para os superiores hierárquicos e para o setor jurídico da sede corporativa da Aena. Contudo, a empresa falhou em responder dentro do prazo legal. Como consequência direta da omissão, a Polícia Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão nas dependências do terminal e levou a diretora coercitivamente sob escolta, expondo-a a uma situação de extrema vergonha perante passageiros e subordinados que testemunharam a abordagem policial.
Em depoimentos judiciais, a própria empresa reconheceu que os ofícios haviam ficado retidos em departamentos centrais (como o setor de Aviation Security e o jurídico) para validação, absorvendo a culpa pela demora. Ficou comprovado que a diretora não possuía qualquer responsabilidade administrativa sobre o atraso.
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS), por meio da Segunda Turma, manteve o reconhecimento da grave ofensa à honra e à dignidade da trabalhadora. Sob a relatoria do desembargador João Marcelo Balsanelli, o colegiado destacou a ausência de um fluxo institucional claro por parte da concessionária durante o período de transição, o que gerou o nexo causal direto entre a desorganização da empresa e o constrangimento físico e moral sofrido pela funcionária.
Inicialmente arbitrada em R$ 30 mil na primeira instância pelo juiz Marcelino Gonçalves, a indenização por danos morais foi majorada por unanimidade para R$ 40 mil, reparando parcialmente os danos causados por mais de duas décadas e meia de serviços prestados com lisura na cidade de Ponta Porã.
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