SANESUL CONTRATA CONSULTORIA SEM LICITAÇÃO POR R$ 1,3 MILHÃO PARA GERIR LIXO

A Sanesul contratou, por dispensa de licitação, a Fundação Carlos Alberto Vanzolini, de São Paulo, por R$ 1,346 milhão para prestar consultoria na estruturação do sistema de manejo de resíduos sólidos em sete municípios do sudoeste de Mato Grosso do Sul.

O contrato foi publicado nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial do Estado. Conforme o extrato, a fundação prestará serviços técnicos de apoio à auditoria, treinamento e gestão das estações de transbordo, logística e aterro sanitário do Cidema, em Jardim. A vigência é de 15 meses e a execução dos serviços está prevista para 12 meses.

Diário Oficial de MS:
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Desde 25 de agosto, a empresa estadual passou a administrar o tratamento dos resíduos de Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Jardim, Miranda, Nioaque e Porto Murtinho. A coleta domiciliar continuará sob responsabilidade das prefeituras.

Os resíduos já eram destinados pelas cidades à unidade localizada em Caracol. À Sanesul caberá administrar a estrutura de tratamento, dentro de um modelo que prevê atuação pelos próximos 30 anos.

Os convênios firmados entre a empresa e os municípios também estabelecem a previsão de cobrança de taxa de lixo a partir do próximo ano. O valor deverá ser incluído nas faturas de água e esgoto emitidas pela Sanesul.

A iniciativa, entretanto, é questionada pelo Sindágua. O presidente do sindicato, Lázaro de Godoy, afirma que a legislação federal do saneamento exige licitação para a transferência desse tipo de serviço público e sustenta que, neste caso, a atividade foi repassada à estatal por meio de convênios entre os municípios e a Sanesul.

A reportagem não conseguiu contato com a Sanesul. O espaço segue aberto.