DEPUTADO PROPÕE FIM DO SALÁRIO A VEREADORES

O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) é autor de uma proposta que promete agitar o debate nacional em torno da função do vereador no país. Ele é o autor de uma PEC (Proposta de Emenda à Constitutição) apresentada neste mês em que seguere transformar os vereadores de municípios brasileiros com até 30 mil habitantes em 'conselheiros', alterando não apenas o nome do cargo, mas também a lógica de funcionamento das câmaras municipais, que concentram mais de 70 por cento das cidades do país.

O ponto mais controverso da proposta está na forma de remuneração. Em vez de um salário fixo mensal, os vereadores passariam a receber apenas por presença em sessões, em um modelo de pagamento por participação. Os defensores da medida argumentam que isso poderia reduzir despesas públicas e aproximar o mandato da ideia de serviço temporário à comunidade, diminuindo a profissionalização da política em pequenos municípios.

Críticos da proposta, porém, apontam o risco de enfraquecimento da atividade legislativa e de perda de independência dos representantes locais, especialmente em cidades onde a função de vereador é a principal fonte de renda política.

Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa reunir o apoio mínimo de 171 parlamentares, etapa que o autor afirma já estar sendo articulada com um grupo inicial de apoiadores.