• Sexta, 20 de Novembro de 2026

PETISTAS E BOLSONARISTAS DERRUBAM VETO DE LULA E CRIAM MAIS UMA TAXA PARA QUEM FOR TIRAR CNH

FONTE: O JACARé POR: EDIVALDO BITENCOURT CREDITO: ARQUIVO


Nove dos 11 parlamentares de Mato Grosso do Sul votaram para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e tornaram obrigatório o exame toxicológico para emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação. Com a decisão, os deputados federais e senadores vão impor ao cidadão uma nova taxa, que varia entre R$ 120 e R$ 190, obter a carteira de motorista.

Apenas o deputado federal Rodolfo Nogueira, o Gordinho do Bolsonaro (PL), manteve a coerência e votou pela manutenção do veto – na prática, ele livrou o contribuinte de pagar mais uma taxa.

Apesar de pregar dia e noite o discurso de que é contra o aumento de tributos, a senadora Tereza Cristina (PP), também votou pela criação da nova taxa. A proposta ainda teve o aval do senador Nelsinho Trad (PSD), que buscará a reeleição em 2026. A senadora Soraya Thronicke (Podemos) não participou da votação.

A obrigatoriedade do exame toxicológico também foi aprovada pelos deputados federais Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, do PSDB, Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL), Camila Jara e Vander Loubet, do PT.

Com a rejeição aos vetos, condutores das categorias A e B (para motos e carros) serão obrigados a apresentar exame toxicológico negativo para obter a primeira habilitação. Além disso, vale lembrar que o exame toxicológico já era obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, que dirigem veículos de carga e transporte coletivo.

A lei partiu do PL 3.965/2021, aprovado Câmara dos Deputados e pelos senadores. Assim, o texto permite o uso de recursos de multas no custeio da habilitação de condutores de baixa renda, cria regras para transferência eletrônica de veículos e ajusta a exigência de exame toxicológico para obtenção da CNH.

Com a derrubada dos vetos, passa a vigorar a norma que autoriza a atuação de clínicas médicas de exame de aptidão física e mental como postos de coleta laboratorial para exames toxicológicos.

O Congresso manteve um veto presidencial, que proíbe empresas do setor automotivo de fornecer plataformas de assinatura eletrônica. Ademais, os parlamentares derrubaram o veto à cláusula de vigência imediata. Isso porque o Ministério dos Transportes considerou inadequado para garantir a implementação das mudanças no Código de Trânsito.



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